LEI Nº. 2.038/1997, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997.

 

Revogada pela Lei 2356/2000

 

Cria o cargo de Coordenador do Fundo Municipal de Assistência Social.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPI RITO SANTO, usando de suas atribuiç6es legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica criado o cargo de Coordenador do Fundo Municipal de Assistência Social, padrão CC-2, lotado na Secretaria de Integração Social e Ação Comunitária.

 

Art. 2° - As despesas decorrentes da criação deste cargo, correrão á conta do orçamento pr6prio da Secretaria de Integração Social e Ação Comunitária.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° - Revogadas as disposiç6es em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, 04 de dezembro de 1997.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal