LEI Nº 4.940 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município da Serra, Câmara Municipal da Serra e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra para o exercício financeiro de 2019, estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.703.393.778,00 (um bilhão, setecentos e três milhões, trezentos e noventa e três mil e setecentos e setenta e oito reais). Excluindo o valor de R$ 67.586.164,00 (sessenta e sete milhões quinhentos e oitenta e seis mil e cento e sessenta e quatro reais), que são as Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias, conforme Art. 50 parágrafo 1º da Lei Complementar nº 101/2000, o Orçamento é de R$ 1.635.807.614 (um bilhão, seiscentos e trinta e cinco milhões oitocentos e sete mil e seiscentos e quatorze reais).

 

Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos municipais e demais receitas correntes e de capital, na forma de legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:

 

Em R$

1- RECEITAS CORRENTES 

1.211.593.071,00

1.1 - Receita Tributária

316.158.391,00

1.2 - Receita de Contribuições

81.421.232,00

1.3 - Receita Patrimonial

  56.686.437,00

1.6 - Receita de Serviços

17.472,00

1.7 - Transferências Correntes

    753.099.225,00

1.9- Outras Receitas Correntes           

  4.210.314,00

2- RECEITAS DE CAPITAL 

424.214.543,00

2.1 – Operações de Crédito

301.022.800,00

2.2 – Alienações de Bens          

1.074.850,00

2.4 – Transferências de Capital         

122.116.893,00

3- RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA   

67.586.164,00

3.1 – Receitas Correntes Intra-Orçamentárias      

67.586.164,00

TOTAL GERAL              

1.703.393.778,00

 

  

Art. 3º O Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, excluindo as receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias, conforme Art. 50 parágrafo 1º da Lei Complementar nº 101/2000 se apresentam conforme segue:

 

I- No Orçamento Fiscal em R$ 1.184.417.682,00 (um bilhão, cento e oitenta e quatro milhões, quatrocentos e dezessete mil e seiscentos e oitenta e dois reais).

 

II- No Orçamento de Seguridade Social em R$ 451.389.932,00 (quatrocentos e cinquenta e um milhões, trezentos e oitenta e nove mil e novecentos e trinta e dois mil reais).

 

Art. 4º Os valores das Despesas por Funções e por Poder/Órgãos, segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, anexos integrantes desta Lei, e excluindo as despesas que serão cobertas com as receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias, conforme Art. 50 parágrafo 1º da Lei Complementar nº 101/2000 se apresentam conforme os seguintes desdobramentos:

 

                                                                                       Em R$

 

DESPESA

 

POR FUNÇÕES 1.635.807.614,00

 

Legislativa

33.890.000,00

Essencial à Justiça

230.000,00

Administração

162.019.216,00

Segurança Pública

13.112.000,00

Assistência Social

61.798.000,00

Previdência Social

149.533.464,00

Saúde

232.835.768,00

Trabalho

2.880.610,00

Educação

398.538.062,00

Cultura

2.445.704,00

Direitos da Cidadania

3.967.295,00

Habitação

3.336.986,00

Urbanismo

478.687.663,00

Saneamento                                                                               

20.000,00

Gestão Ambiental    

7.865.000,00

Ciência e Tecnologia                                             

5.989.742,00

Agricultura 

833.750,00

Comércio e Serviços

1.895.668,00

Desporto e Lazer 

5.849.287,00

Encargos Especiais

61.856.699,00

Reserva de Contingência

 8.222.700,00

 

                                                                                                              Em R$

DESPESA POR PODER/ÓRGÃO

 

1.635.807.614,00

 

PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal

33.890.000,00

PREVIDÊNCIA

Instituto Previdência Serv. Município da Serra

156.756.164,00

PODER EXECUTIVO

Coordenadoria de Governo

5.513.000,00

Procuradoria Geral do Município

8.142.000,00

Controladoria Geral do Município

3.003.500,00

Secretaria de Adm. e Recursos Humanos

39.711.469,00

Secretaria de Planejamento Estratégico

9.406.792,00

Secretaria da Fazenda

34.743.954,00

Secretaria de Obras

301.490.932,00

Secretaria de Serviços

178.655.000,00

Secretaria de Tur. Cultura, Esporte e Lazer

12.859.609,00

Secretaria de Educação                                  

398.538.062,00

Secretaria de Saúde 

232.835.768,00

Secretaria de Assistência Social          

61.798.000,00

Secretaria de Meio Ambiente                  

16.576.000,00

Secretaria de Desenvolvimento. Econômico  

2.624.000,00

Secretaria de Desenvolvimento Urbano 

22.570.731,00

Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania  

9.207.293,00

Secretaria de Habitação     

5.554.986,00

Secretaria de Defesa Social

27.215.000,00

Secretaria de Comunicação                 

4.660.000,00

Secretaria Especial de Agricul., Agrot, Aquicul e Pesca 

833.750,00

Secretaria de Políticas Públicas da Mulher 

3.328.295,00

Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda 

4.536.610,00

Encargos Gerais do Município  

60.356.699,00

Reserva de Contingência                      

1.000.000,00

 

Parágrafo único. Os anexos referidos neste artigo, poderão ser atualizados e corrigidos conforme previsto no artigo 9º da Lei nº 4.675/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 5º O Orçamento da Prefeitura Municipal da Serra para o exercício de 2019, estima a receita em R$ 1.546.477.614,00 (um bilhão, quinhentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e sete mil e seiscentos e quatorze reais) e fixa a despesa em R$ 1.512.287.614,00 (um bilhão, quinhentos e doze milhões, duzentos e oitenta e sete mil e seiscentos e quatorze reais), sendo que desse valor, R$ 67.126.164,00 (sessenta e sete milhões, cento e vinte e seis mil e cento e sessenta e quatro reais) correspondem às despesas de Contribuição Intra-Orçamentária.

 

Art. 6º O Orçamento da Câmara Municipal da Serra para o exercício de 2019 fixa a despesa em R$ 34.190.000,00 (trinta e quatro milhões e cento e noventa mil reais), sendo que desse valor, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) correspondem às despesas de Contribuição Intra-Orçamentária. O repasse à Câmara Municipal será realizado através de transferência financeira.

 

Art. 7º O Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra para o exercício de 2019 estima a receita de recursos Previdenciários em R$ 89.490.000,00 (oitenta e nove milhões e quatrocentos e noventa mil reais). As receitas de Contribuição Intra-Orçamentária da Prefeitura Municipal da Serra, Câmara Municipal da Serra e do próprio Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra para o Instituto de Previdência da Serra, somam R$ 67.586.164,00 (sessenta e sete milhões quinhentos e oitenta e seis mil e cento e sessenta e quatro reais). Sendo assim, estima a receita e fixa a despesa total do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra em R$ 156.916.164,00 (cento e cinquenta e seis milhões novecentos e dezesseis mil e cento e sessenta e quatro reais), sendo que, desse valor R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) correspondem as despesas de Contribuições Intra-Orçamentária do próprio Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra.

 

Art. 8º Durante a execução orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita desde que respeitada o estabelecido no artigo 165, parágrafo 8º da Constituição Federal.

 

Art. 9º Fica o Poder Executivo e o Legislativo autorizado a abrir créditos suplementares:

 

I- Até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, nos termos do que dispõe o artigo 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, objetivando reforçar dotações orçamentárias, criando, se necessário, elementos de despesas dentro de cada projeto ou atividade orçamentária, no mesmo nível de modalidade de aplicação, observando os mesmos grupos de despesa, categoria econômica já existente.

 

II- A conta de recursos de excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II e § 3° e § 4° da Lei Federal n°. 4.320 de 17 de março de 1964.

 

III- A conta de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do inciso I do § 1º e § 2º do Artigo 43 da Lei Federal n°. 4320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 10 Faz parte integrante desta Lei o Anexo A (relatório de subvenção social, auxílios e contribuições).

 

Art. 11 Faz parte integrante desta Lei o Anexo B (Emendas Parlamentares).

 

Art. 12 Faz parte integrante desta Lei o Anexo C (Relatório de Obras Eleitas no Orçamento Participativo 2018).

 

Art. 13 Ficam o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a atualizar as fontes de recursos previstas na Resolução TC nº 247 de 18 de setembro de 2012 e suas atualizações nos termos do anexo B dessa Resolução.

 

Art. 14 O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização das despesas, inclusive a programação financeira para o exercício de 2019, onde fixará as medidas necessárias a fim de manter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.

 

Art. 15 Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.

 

Art. 16 Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 21 de dezembro de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra

 

 

 

ANEXO I

 

QUADRO DE ENTIDADES PARA APROVAÇÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS, CONTRIBUIÇÕES E CONVÊNIOS - 2019

 

 

 

 

12.00.00 - SECRETARIA DE SAÚDE

 

12.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

R$

Programa / Atividade

Nome Entidade

Elemento Despesa

Fonte de Recursos

Valor

10.302.0190.2.192

APAE da Serra

3.3.50.43.00

Municipal

300.000,00

10.302.0190.2.192

Sociedade Pestalozzi da Serra

3.3.50.43.00

Municipal

109.000,00

10.305.0200.2.176

Centro de Apoio ao Cidadão - CAC

3.3.50.43.00

Municipal

80.000,00

 

Total

 

489.000,00

 

 

15.00.00 - SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

 

 

15.01.00 - Secretaria de Desenv. Econômico

 

 

 

 

 

 

 

R$

Programa / Atividade

Nome Entidade

Elemento Despesa

Fonte de Recursos

Valor

11.334.0320.2.025

Recuper-Lixo -   CNPJ: 05.566.940/0001-66

3.3.50.43.00

Municipal

150.000,00

11.334.0320.2.025

Abrasol          -   CNPJ: 12.219.112/0001-17

3.3.50.43.00

Municipal

75.000,00

11.334.0320.2.027

Amarvila        -   CNPJ: 22.427.417/0001-78

3.3.50.43.00

Municipal

40.000,00

 

Total

 

265.000,00

 

 

 

 

 

21.00.00 - SEC. ESPECIAL AGRIC, AGROT, AQUIC. E PESCA

 

 

 

21.01.00 - Sec. Especial Agric. Agrot. Aquic. e Pesca

 

 

 

 

 

 

 

R$

PROGRAMA ATIVIDADE

ENTIDADES

ELEMENTO

Fonte de Recursos

VALOR

20.608.0450.2.022

Associação do Agraturismo da Serra - AGROTUR - CNPJ - 07.409.134/0001-00

3.3.50.41.00

Municipal

16.000,00

20.608.0450.2.022

Associação dos Produtores Rurais do Município da Serra - APRUMUS - CNPJ: 07.861.689/0001-98

3.3.50.41.00

Municipal

5.000,00

20.605.0460.2.048

Associação de Pescadores de Jacaraípe - ASPEJ - 04.065.163/0001-03

3.3.50.41.00

Municipal

6.000,00

 

Total

 

27.000,00

 

 

 

 

13.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

13.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

QUADRO DE ENTIDADES SEMAS/FMAS PARA O ORÇAMENTO 2018

FONTE DE RECURSO: MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.

 

R$

PROGRAMA ATIVIDADE

ENTIDADES

ELEMENTO

Fonte de Recursos

VALOR

08.244.0250.2178

CENTRO SOCIAL DE NOVA ALMEIDA - JOARIPE

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 342.990,00

3.3.50.43.00

FEDERAL

                   13.800,00

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - CIDADE DO GAROTO

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 342.990,00

3.3.50.43.00

FEDERAL

                   33.000,00

SOCIEADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO - PROJETO VIDA - PADRE GAILHAC

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 445.887,00

3.3.50.43.00

FEDERAL

                   30.000,00

REDE AICA - REDE DE ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

              1.600.620,00

3.3.50.43.00

FEDERAL

                 199.800,00

ASSOCIAÇÃO DO MENINO JESUS - Projeto Semente

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 457.320,00

3.3.50.43.00

FEDERAL

                   12.000,00

ASSOCIAÇÃO LAR SEMENTE DO AMOR

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

              1.337.661,00

3.3.50.43.00

FEDERAL

                   57.000,00

OBRA SOCIAL ITAKA ESCOLÁPIOS

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 457.320,00

3.3.50.43.00

FEDERAL

                   36.000,00

NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA SERRA - ESTAÇÃO CONHECIMENTO

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

              1.168.452,60

3.3.50.43.00

FEDERAL

                   35.400,00

ASSOCIAÇÃO PCNET PARA INCLUSÃO SOCIODIGITAL

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 114.330,00

REDE AICA - REDE DE ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 685.980,00

3.3.50.43.00

FEDERAL

                 180.000,00

INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – “CRIANÇA SOMOS O AMANH” – PROJETO SOL

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 367.710,00

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                 360.000,00

ASSOCIAÇÃO LAR SEMENTE DO AMOR

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 384.190,08

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                 454.000,00

FUNDAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 114.330,00

08.244.0280.2184

ASSOCIAÇÃO LAR DA 3ª IDADE PROFESSOR COELHO SAMPAIO

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 256.275,00

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                   79.800,00

INSTITUTO FRANCISCANO

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 341.700,00

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                   79.800,00

ABRIGO DE IDOSOS ABEL LINO PORTELA

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 256.275,00

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                   79.800,00

ABRIGO LAR POUSO DA ESPERANÇA

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 256.275,00

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                   79.800,00

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - CIDADE DO GAROTO - NÚCLEO

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 224.704,80

CAC - CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                   86.520,00

REDE AICA - REDE DE ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 299.646,00

3.3.50.43.00

FEDERAL

                   72.000,00

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                   79.920,00

LAR BATISTA ALBERTINE MEADOR - ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 599.292,00

3.3.50.43.00

FEDERAL

                 144.000,00

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                 159.840,00

LAR BATISTA ALBERTINE MEADOR

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 157.708,80

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                   79.920,00

INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – “CRIANÇA SOMOS O AMANH” – PROJETO SOL

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 299.646,00

3.3.50.43.00

FEDERAL

                   72.000,00

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                   79.920,00

INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – “CRIANÇA SOMOS O AMANH” – PROJETO SOL

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 299.646,00

3.3.50.43.00

FEDERAL

                   72.000,00

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                   79.920,00

ASSOCIAÇÃO LAR SEMENTE DO AMOR

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 898.938,00

3.3.50.43.00

FEDERAL

                 216.000,00

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                 239.760,00

CASA MENINO SÃO JOÃO BATISTA

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 299.646,00

3.3.50.43.00

FEDERAL

                   72.000,00

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                   79.920,00

INSTITUTO VIDA

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 299.646,00

3.3.50.43.00

FEDERAL

                   72.000,00

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                   79.920,00

INSTITUTO VIDA

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 299.646,00

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                   79.920,00

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - CIDADE DO GAROTO

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 328.560,00

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                 108.000,00

REDE AICA - REDE DE ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 990.036,00

3.3.50.43.00

FEDERAL

                 211.200,00

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                 369.600,00

INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

              1.330.734,00

3.3.50.43.00

FEDERAL

                 353.997,60

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                 156.600,00

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                 108.001,20

INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA

3.3.50.43.00

MUNICIPAL

                 420.487,20

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                 108.000,00

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA SERRA

3.3.50.43.00

FEDERAL

                     7.363,56

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                 279.300,00

APAE DA SERRA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA SERRA.

3.3.50.43.00

FEDERAL

                   60.908,40

3.3.50.43.00

ESTADUAL

                 280.440,00

 

Total

 

         21.217.813,24

 

 

 

 

13.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

13.03.00 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

QUADRO DE ENTIDADES DE RECURSO DOAÇÃO ESTADUAL - FMIA / SEMAS - ORÇAMENTO 2018

 

 

Programa / Atividade

Nome Entidade

Elemento Despesa

Fonte de Recursos

Valor

08.244.0270.2016

INSTITUTO VIDA

3.3.50.43.00

DOAÇÃO

                 100.000,00

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

                   40.000,00

LAR BATISTA ALBERTINE MEADOR

3.3.50.43.00

DOAÇÃO

                 200.000,00

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

                   50.000,00

ASSOCIAÇÃO LAR SEMENTE DO AMOR

3.3.50.43.00

DOAÇÃO

                 150.000,00

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

                   70.000,00

CASA MENINO SÃO JOÃO BATISTA

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

                   50.000,00

OBRA SOCIAL ITAKA ESCOLÁPIOS

3.3.50.43.00

DOAÇÃO

                 100.000,00

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

                   50.000,00

NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA SERRA - ESTAÇÃO CONHECIMENTO

3.3.50.43.00

DOAÇÃO

                 400.000,00

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

                 150.000,00

REDE AICA - REDE DE ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

3.3.50.43.00

DOAÇÃO

                 200.000,00

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

                   50.000,00

INTERFAMI

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

                   50.000,00

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA SERRA

3.3.50.43.00

DOAÇÃO

                   50.000,00

ASSOCIAÇÃO PC NET

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

                   20.000,00

APAE DA SERRA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA SERRA.

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

                 120.000,00

 

 

Total

 

1.850.000,00

 

 

ANEXO B

RELATÓRIO DE OBRAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2019

 

 

 

 

Deduzindo

 

 

 

Beneficiado

 

VEREADOR

EMENDA PARLAMENTAR

VALOR - R$

U. O.

Proj/Ativ.

Natureza Despesa

 

U. O.

Proj/Ativ.

Natureza Despesa

Aécio Darli de Jesus Leite

Drenagem e Pavimentação das Ruas Goitacazes, Guarani I e II e Travessa Guarani do Bairro Laranjeiras Velha

300.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Adilson maria da Silva

Construção de Pista de Caminhada ligando a Associação de Moradores de Novo Porto Canoa à URS de Serra Dourada

150.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação das Ruas das Glicíneas, das Azaléias e das Onze Horas, no Bairro Cascata

100.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Construção da Capela Mortuária no Bairro Novo Porto Canoa

50.000,00

08.01

15.451.0100.2.127

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.127

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Alexandre Araujo Marçal

Motivo Associação Esporte e Cultura - CNPJ: 07.914.119/0001-19

25.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

10.01

27.813.0140.2.222

3.3.50.43.00

ADFB - Associação Desportiva Filantrópica Barcelona, Popularmente conhecida como o Grupo do PM de Barcelona

25.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

10.01

27.813.0140.2.222

3.3.50.43.00

Associação de Esporte , Lazer e Cultura - SELC - CNPJ: 10.338.863/0001-27

25.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

10.01

27.813.0140.2.222

3.3.50.43.00

Obra Social "Itaka Escolapios" localizado no Bairro Feu Rosa, sob CNPJ; 17.128.991/0005-00

25.000,00

08.01

15.451.0100.1.123

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.1.123

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação e Revitalização do Acesso do Bairro José de Anchieta

100.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Construção do Vestiário do Campo do Bairro Vista da Serra

50.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua das Pedreiras, localizado no Bairro Barcelona

50.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Adriano Vasconcelos Rego

Cobertura da Quadra da Praça da Família, localizada à Rua Guarapari, em Jardim Carapina

100.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Pavimento da Rua Presidente Jânio Quadro, no Bairro Carapina

80.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Reforma da Escadaria, localizada à Rua Castelo, próximo à UBS Jardim Carapina, em Jardim Carapina

10.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Associação Lar Semente do Amor - CNPJ: 00.612.230/0003-73, localizado no Bairro Jardim Carapina

10.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

10.01

27.813.0140.2.222

3.3.50.43.00

Projeto Vida Padre Gaillhac - CNPJ: 33.618.984/0005-51, localizado no Bairro Jardim Carapina

10.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

10.01

27.813.0140.2.222

3.3.50.43.00

Total

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Ailton Rodrigues de Siqueira

Pavimentação de 3 travesas da rua Aruera para eua Brauna, 2 travessas da rua Brauna para rua Cedro, 2 travessas da rua Figueira para rua Goiabeiras, 1 travessa da rua goiabeiras para rua Hyaimba e a conclusão da drenagem e pavimentação da rua Hyaimba e rua Vinhatico no Bairro Vista da Serra II

150.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Liga de Desportos da Serra - CNPJ: 27.450.543/0001-67

50.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

10.01

27.813.0140.2.222

3.3.50.43.00

Recapeamento asfáltico da Rua Pinheiro, do Bairro Vista da Serra I

100.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Basílio  Antonio Neves Santos

Drenagem e Pavimentação da Av. Região Sul (entre o Campo Bom de Bola e a Igreja Católica), acesso à EMEF, em Barcelona

70.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem da Av. Região Sudeste (em frente ao Centro de Vivência), no Bairro Barcelona

25.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Manutenção do Telhado do Ginásio Poliesportivo na Av. Região Sudeste, no Bairro Barcelona

25.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da extensão Rua Pedreiras, do Bairro Barcelona

100.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Manutenção e Conservação de bens do CMEI Maria Modesto, no Bairro Barcelona

25.000,00

11.01

12.365.0180.2.097

4.4.90.51.00

 

11.01

12.365.0180.2.097

4.4.90.51.00

Instalação de Alambrado no Campo Society na Praça dos Ipês, no Bairro Barcelona

25.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

ADFB - Associação Desportiva Filantrópica Barcelona, Popularmente conhecida como o Grupo do PM de Barcelona

30.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

10.01

27.813.0140.2.222

3.3.50.43.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Carlos Augusto Lorenzoni

Grêmio Recreativo Associação Cultural Escola de Samba Império de Fátima - CNPJ: 24.068.795/0001, no Bairro Conj. Carapina I

35.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

10.01

13.391.0150.2.226

3.3.50.43.00

Aquisição e Instalação de Ar Condicionado nas salas de aula do piso superior e Aquisição de Equipamentos para o parque infantil da EMEF Dr. Hélio Ferraz, no Bairro Hélio Ferraz

90.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.361.0180.2.098

4.4.50.42.00

Aquisição e Instalação de Parque Infantil no CMEI Bem me Quer e sua respectiva cobertura, no Bairro Hélio Ferraz

30.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.365.0180.2.098

4.4.50.42.00

Associação Projeto Shallon - CNPJ: 18.903.452/0001-49, no Bairro Hélio Ferraz

20.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

10.01

13.391.0150.2.226

3.3.50.43.00

Associação da Micro e Pequena Empresa Região de Vila Nova de Colares e Feu Rosa - CNPJ: 14.989.524/0001-61, em Vila Nova de Colares

50.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

10.01

13.391.0150.2.226

3.3.50.43.00

Cobertura do Parque Infantil no CMEI Nilda Vanette, no Bairro Valparaíso

13.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.365.0180.2.098

4.4.50.42.00

Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (computador, televisor e data show, ar condicionado) a ser rateado entre os CMEI Vovó Ritinha, CMEI Regional Silvestre Marques de Azevedo, CMEI Moranguinho e CMEI Geralda Carvalho Patrocínio.

40.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.365.0180.2.098

4.4.50.42.00

Recapeamento do asfalto das ruas no Bairro André Carloni, Recuperação do Calçadão Izaldira Lima Melo, paisagismo e muro de arrimo no Bairro André Carloni, Pavimentação da Rua Córrego Laripe, em Vila Nova de Colares, e Pavimentar Largo da Rua Castelo Branco, no Bairro de Fátima

30.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Reforma da quadra e parque infantil do Centro Comunitário Castro Alves, Comunidade de Carapina 1, em Bairro de Fátima; Trocar grama do canteiro central em Bairro de Fátima; Reforma da Praça e Quadra de Futebol grama sintética no Bairro Eurico Sales; Reforma das praças no Bairro André Carloni; Ginásio de Esporte Maria de Fátima da Costa em André Carloni, com reforma da Quadra Poliesportiva com recuperação da tabela de basquete, voley e pintura no Bairro André Carloni; Reforma da praça em Chácara Mar Azul, no Bairro Feu Rosa

32.000,00

09.01

15.452.0110.2.084

3.3.90.39.00

 

09.01

15.452.0110.2.084

3.3.90.39.00

Regularização Fundiária do Bairro Hélio Ferraz e Conjunto Carapina 1, nas adjacências da Rua Benedito Soares

20.000,00

18.01

16.482.0410.1.213

3.3.90.39.00

 

18.01

16.482.0410.1.213

3.3.90.39.00

Total

360.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Cleusa Paixão

Construção de Quadra Poliesportiva direcionada à EMEF Prof. Darcy Ribeiro, do Bairro Parque das Gaivotas

100.000,00

11.01

12.361.0180.2.097

4.4.90.51.00

 

11.01

12.361.0180.2.097

4.4.90.51.00

Construção da Praça com Academia Popular direcionada à Chácara Mar Azul, no Bairro Feu Rosa

100.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Baixo Guandu, do Bairro Feu Rosa

100.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Fabio de Souza Rosa

Pavimentação da Rua Curió, no Bairro Serra Dourada III

200.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Construção da Capela Mortuária, no imóvel situado à Av. Brasília, s/nº, no Bairro Serra Dourada II, antigo DPM e AMSDII

100.000,00

08.01

15.451.0100.2.127

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.127

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Fabio Duarte de Almeida

Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde de Porto Canoa

50.000,00

12.01

10.301.0230.2.134

4.4.90.51.00

 

12.01

10.301.0230.2.134

4.4.90.51.00

Reforma do Campo de Society da Praça de Pitanga

50.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Associação Vovo Chiquinho

40.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

10.01

27.813.0140.2.222

3.3.50.43.00

Regularização Fundiária do Bairro Parque Residencial Tubarão

50.000,00

18.01

16.482.0410.1.213

3.3.90.39.00

 

18.01

16.482.0410.1.213

3.3.90.39.00

Reforma da Praça de Maringa

60.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Total

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Gilmar Dadalto

Pavimento Asfáltico e Rede de Drenagem na Rua C2 (Rua do Aterro) - CEP 29.162-691, localizada no Bairro Cantinho do Céu

120.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Pavimento Asfáltico e Rede de Drenagem na Rua Baixo Guandu - CEP 29.172-079, localizada no Bairro Feu Rosa

150.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Associação Lar da Terceira idade Prof. Coelho Sampaio - CNPJ: 05.617.663/0001-73, na Rua dos Ipês, 373, José de Anchieta

30.000,00

13.02

08.244.0258.2.184

3.3.50.43.00

 

13.02

08.244.0258.2.184

3.3.50.43.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Jose Geraldo Carreiro

Restauração da Praça Central, no Bairro Feu Rosa

300.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Jose Geraldo da Vitoria

Drenagem e Pavimentação da Rua Assembleia Estadual, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-440

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua dos Simples, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-471

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Dr. Francisco Antonio de Almeida, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-468

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Thiago Antonio Silva, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-570

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Yukimiti Kashima, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-491

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Guaratá, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-501

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da AV. Carapebus, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-456

14.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação com Pavies da Rua Honduras, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-476

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação com Pavies da Rua Buriti, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-499

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação com Pavies da Rua Florania, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-478

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação com Pavies da Rua Ácacias, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-498

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação com Pavies da Rua Piracema, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-447

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação com Pavies da Rua Seringuira, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-484

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação com Pavies da Rua Laguna, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-487

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação com Pavies da Rua Ravena, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-488

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação com Pavies da Rua Miramar, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-482

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação com Pavies da Rua Vila Verde, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-489

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação com Pavies da Rua Aroeiras, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-486

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação com Pavies da Rua Malibu, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-481

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação com Pavies da Rua Marinho, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-483

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação com Pavies da Avenida Beira Mar , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-466

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação com Pavies da Rua Hannibal Barca, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-449

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Arara Azul, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.163-335

13.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Lagoa (Bau), do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.163-335

10.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Total

310.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Jucélio Nascimento Porto

Sociedade Pestalozzi da Serra - CNPJ nº 00.871.222/0001-80, na Rua Ceciliano Abel de Almeida, Bairro Residencial Jacaraípe

50.000,00

13.02

08.244.0258.2.184

3.3.50.43.00

 

13.02

08.244.0258.2.184

3.3.50.43.00

 

Pavimentação da Rua Kaffa Saad ("Rua dos Mineiros"), no Bairro Costa Dourada, Grande Jacaraípe

80.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

Pavimentação da Rua José Manoel Maioli, no Bairro Enseada de Jacaraípe, Grande Jacaraípe

45.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

Pavimentação da Rua Santa Rita, no Bairro São Francisco, Grande Jacaraípe

45.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

Construção da Academia Popular na Praça de Castelândia, no Conjunto Castelândia, Grande Jacaraípe

25.000,00

08.01

15.451.0100.2.127

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.127

4.4.90.51.00

 

Investimentos em Equipamentos para o Salvamar Serra (Sedes)

35.000,00

19.01

06.183.0440.2.252

4.4.90.52.00

 

19.01

06.183.0440.2.252

4.4.90.52.00

 

EMEF Profª. Amélia Loureiro Barroso, em Enseada de Jacaraípe

20.000,00

11.01

12.361.0180.2.097

4.4.90.51.00

 

11.01

12.361.0180.2.097

4.4.90.51.00

 

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Quelcia Mara Fraga Gonçalves

Revitalização do Bairro Centro de Serra

100.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

MEC Serrano - Municipal Esporte Clube - CNPJ: 27.564.483/0001-03, localizado no Bairro Nossa Senhora da Conceição

50.000,00

09.01

15.452.0110.2.084

3.3.90.39.00

 

09.01

15.452.0110.2.084

3.3.90.39.00

Associação de Intervenção Familiar do Espírito Santo - INTERFAMI - CNPJ: 12.609.686/0001-00, localizada no Bairro Barcelona

100.000,00

13.03

08.244.0270.2.016

3.3.50.43.00

 

13.03

08.244.0270.2.016

3.3.50.43.00

Cobertura da Quadra da Praça Antônio Borges Miguel, localizada no Centro

50.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Luiz Carlos Moreira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Miguel Mates Santos

Pavimentação parte da Rua Mercúrio, próximo ao ponto final, no Bairro Serra Dourada I

20.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação da Rua Quartzo, no Bairro Serra Dourada I

10.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Mogno - 181,62m, no Bairro Serra Dourada I

20.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação na Rua Braúna - Travessa Arueira - Travessa Brauna II, no Bairro Vista da Serra II

50.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação de Ruas, no Bairro Jardim Atlântico

150.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação na Rua Uberlândia (sem saída), no Bairro Nova Carapina I

50.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Nacib Haddad Neto

Construção do Alambrado e Reforma do Vestiário e da Arquibancada, no Bairro Manguinhos

60.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Construção da Capela Mortuária, no Bairro Manguinhos

50.000,00

08.01

15.451.0100.2.127

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.127

4.4.90.51.00

Passagem da Máquina Patrol e Nivelamento das Ruas localizadas no Bairro Manguinhos

30.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Obra de Drenagem e Pavimentação na Rua Assembleia Estadual, no Bairro Praia de Carapebus - CEP 29164-440

20.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Obra de Drenagem e Pavimentação na Rua Projetada, atrás da Praça localizada no Bairro Campinho da Serra I

20.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Obra de Drenagem e Pavimentação na Travessa Projetada, próxima à Rua Pingo de Ouro, no Bairro Campinho da Serra I

20.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Obra de Drenagem e Pavimentação na Rua Manoel Bandeira, no Bairro São Diogo I - CEP 29163-278

20.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Reforma da Praça na Rua Varsóvia, no Bairro Tubarão - CEP 29171-706

10.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Associação de Técnicos em Manutenção de Computadores Popular - CNPJ: 29.012.955/0001-40, no Bairro Nova Carapina I

30.000,00

13.02

08.244.0250.2.178

3.3.50.43.00

 

13.02

08.244.0250.2.178

3.3.50.43.00

Reforma da Praça na Marcus Vinicius Guimarães, localizada na Rua São Paulo, no Bairro Lagoa de Jacaraípe - CEP 29175-761

20.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Obra de Drenagem e Pavimentação na Rua Treze, no Bairro das Laranjeiras, em Jacaraípe

10.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Obra de Drenagem e Pavimentação na Rua Nove, no Bairro das Laranjeiras, em Jacaraípe

10.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 Roberto Ferreira da Silva

Drenagem e Pavimentação em Bloquetes Pavies piso inter travado, em diversas ruas no Bairro P. Res. Nova Almeida (Chapadão)

70.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

Conselho de Escola da EMEF Valeriana Rosa Cezar, no Bairro Parque Reis Magos

20.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.361.0180.2.098

4.4.50.42.00

 

Conselho de Escola da EMEF Leonor Miguel Feu Rosa, no Bairro São João

20.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.361.0180.2.098

4.4.50.42.00

 

Conselho de Escola do CMEI Guiomar Araujo de Bulhões, no Bairro Parque das Gaivotas

20.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.365.0180.2.098

4.4.50.42.00

 

Conselho de Escola do CMEI Agnes Neves Coutinho, no Bairro Serramar

20.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.365.0180.2.098

4.4.50.42.00

 

Conselho de Escola do CMEI Professora Alaide Alvarenga Lirio Rocha, no Bairro Boa Vista I

20.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.365.0180.2.098

4.4.50.42.00

 

Conselho de Escola do CMEI Jorge Sant'Ana Correa, no Bairro Costa Bela

20.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.365.0180.2.098

4.4.50.42.00

 

Conselho de Escola da EMEF Professor Darcy Ribeiro, no Bairro Parque das Gaivotas

20.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.361.0180.2.098

4.4.50.42.00

 

Conselho de Escola da EMEF Julite Miranda Freitas, no Bairro Serramar

20.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.361.0180.2.098

4.4.50.42.00

 

Reforma da Praça do Bairro São João, Grande Nova Almeida

70.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Robson Miranda

Associação Pestalozzi da Serra, localizada no Bairro Residencial Jacaraípe - CNPJ nº 00.871.222/0001-80

50.000,00

13.02

08.244.0250.2.178

3.3.50.43.00

 

13.02

08.244.0250.2.178

3.3.50.43.00

Pavimentação da Rua Niterói, localizada no Bairro Central Carapina

115.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação da Rua Manaus, localizada no Bairro Central Carapina

115.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Total

280.000,00

 

 

 

 

Rodrigo Caldeira

Iluminação da Praça Gilson Mendonça, no Bairro Carapina Grande

50.000,00

09.01

15.451.0120.2.261

4.4.90.51.00

 

09.01

15.451.0120.2.261

4.4.90.51.00

Recapeamento da Rua das Orquídeas, Rua Santa Catarina, Rua Santa Terezinha e Amador Jerônimo, no Bairro Carapina Grande

100.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Recapeamento das Ruas Cristal, Turquesa, Brilhante, Coral, Quartzo, São Pedro, Alexandrita, Opala, Rubi, Topazio, Esmeralda, Ágata, Berilo, São Tiago e São Paulo, no Bairro André Carloni

100.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Quadra da Praça Gilson Mendonça, no Bairro Carapina Grande

50.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Stefano Andrade

Conselho de Escola da EMEF Maria Helena Baioco Vasconcelos

20.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.361.0180.2.098

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da EMEF Professora Iolanda Schneider Rangel da Silva

20.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.361.0180.2.098

4.4.50.42.00

Conselho de Escola da EMEF Sonia Regina Gomes Rezende Franco, no Bairro Serra Dourada I

20.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.361.0180.2.098

4.4.50.42.00

Conselho de Escola do CMEI Clarindo Penha

20.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.365.0180.2.098

4.4.50.42.00

Conselho de Escola do CMEI Helena Moreira Correa, no Bairro Novo Porto Canoa

20.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.365.0180.2.098

4.4.50.42.00

Conselho de Escola do CMEI Infância Feliz, no Bairro Eldorado

20.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.365.0180.2.098

4.4.50.42.00

Conselho de Escola do CMEI Professora Vera Calmon Mattedi, no Bairro Serra Dourada II

20.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.365.0180.2.098

4.4.50.42.00

Conselho de Escola do CMEI Sonho Dourado, no Bairro Serra Dourada I

20.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

11.01

12.365.0180.2.098

4.4.50.42.00

Drenagem e Pavimentação em Bloquetes Pavies Piso Intertravado nos trechos s/ pav. Da Rua Mercúrio, Opala, Quartzo, Platina e Beco Horizonte 2, localizadas no Bairro Serra Dourada I

140.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

3.3.90.39.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Wellington Batista Guizolfe

Instalação de Gramado e Cantina do MEC Serrano - Municipal Esporte Clube, do Bairro Nossa Senhora da Conceição

50.000,00

09.01

15.452.0110.2.084

3.3.90.39.00

 

09.01

15.452.0110.2.084

3.3.90.39.00

Construção da Praça do Bairro Maria Niobe, Rua Camará, s/nº, área da Prefeitura Municipal da Serra

40.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Reforma do Campo de Futebol do Bairro São Domingos

40.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Execução de 60 metros de Manilhas para Drenagem entre as Ruas Atílio Viváqua e Rua Aroeira, no Bairro Vista da Serra I

40.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Construção da Escadaria entre as Ruas São Gabriel e Rua Nanuque, no Bairro Vista da Serra I

20.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Construção da Escadaria de Ligação entre as Ruas Aroeia e Rua Braúna, no Bairro Vista da Serra I

20.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Construção da Escadaria da Rua Colatina, no Bairro Vista da Serra I

20.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Cobertura do Palco/Palanque da Praça do Bairro Campinho da Serra I

20.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Instalação de Iluminação e Alambrado do Campo de Futebol do Bairro Cascata

50.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Total Geral

6.510.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Obra Social "Itaka Escolapios" localizado no Bairro Feu Rosa, sob CNPJ; 17.128.991/0005-00

25.000,00

08.01

15.451.0100.1.123

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.1.123

4.4.90.51.00

Construção de Pista de Caminhada ligando a Associação de Moradores de Novo Porto Canoa à URS de Serra Dourada

150.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Construção do Vestiário do Campo do Bairro Vista da Serra

50.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Manutenção do Telhado do Ginásio Poliesportivo na Av. Região Sudeste, no Bairro Barcelona

25.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Instalação de Alambrado no Campo Society na Praça dos Ipês, no Bairro Barcelona

25.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Construção da Praça com Academia Popular direcionada à Chácara Mar Azul, no Bairro Feu Rosa

100.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Reforma do Campo de Society da Praça de Pitanga

50.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Reforma da Praça de Maringa

60.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Restauração da Praça Central, no Bairro Feu Rosa

300.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Revitalização do Bairro Centro de Serra

100.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Cobertura da Quadra da Praça Antônio Borges Miguel, localizada no Centro

50.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Construção do Alambrado e Reforma do Vestiário e da Arquibancada, no Bairro Manguinhos

60.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Reforma da Praça na Rua Varsóvia, no Bairro Tubarão - CEP 29171-706

10.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Reforma da Praça na Marcus Vinicius Guimarães, localizada na Rua São Paulo, no Bairro Lagoa de Jacaraípe - CEP 29175-761

20.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Reforma da Praça do Bairro São João, Grande Nova Almeida

70.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Quadra da Praça Gilson Mendonça, no Bairro Carapina Grande

50.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Construção da Praça do Bairro Maria Niobe, Rua Camará, s/nº, área da Prefeitura Municipal da Serra

40.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Reforma do Campo de Futebol do Bairro São Domingos

40.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Cobertura do Palco/Palanque da Praça do Bairro Campinho da Serra I

20.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Instalação de Iluminação e Alambrado do Campo de Futebol do Bairro Cascata

50.000,00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Construção da Capela Mortuária no Bairro Novo Porto Canoa

50.000,00

08.01

15.451.0100.2.127

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.127

4.4.90.51.00

Construção da Capela Mortuária, no imóvel situado à Av. Brasília, s/nº, no Bairro Serra Dourada II, antigo DPM e AMSDII

100.000,00

08.01

15.451.0100.2.127

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.127

4.4.90.51.00

Construção da Academia Popular na Praça de Castelândia, no Conjunto Castelândia, Grande Jacaraípe

25.000,00

08.01

15.451.0100.2.127

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.127

4.4.90.51.00

Construção da Capela Mortuária, no Bairro Manguinhos

50.000,00

08.01

15.451.0100.2.127

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.127

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação das Ruas Goitacazes, Guarani I e II e Travessa Guarani do Bairro Laranjeiras Velha

300.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação das Ruas das Glicíneas, das Azaléias e das Onze Horas, no Bairro Cascata

100.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação e Revitalização do Acesso do Bairro José de Anchieta

100.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua das Pedreiras, localizado no Bairro Barcelona

50.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Cobertura da Quadra da Praça da Família, localizada à Rua Guarapari, em Jardim Carapina

100.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

Pavimento da Rua Presidente Jânio Quadro, no Bairro Carapina

80.000,00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00

08.01

15.451.0100.2.130

4.4.90.51.00