Opções para Acessibilidade Tamanho da Fonte   Diminuir Fonte Normal (Padrão) Aumentar Fonte Cor do Fundo
Branco (Padrão) Amarelo Cinza Azul Rosa
 

LEI Nº 3833/2011

  INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA SERRA-ES.


LEI Nº 2356/2000

  DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 2360/2001

  DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 2172/1999

  ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA SERRA.


LEI Nº 2199/1999

  CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.


LEI Nº 1947/1996

  DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


LEI Nº 1522/1991

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DA SERRA E A EXECUÇÃO REGULAR DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.

 
 

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município da Serra.
Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público posta a sua disposição.

Consulta as Normas Jurídicas por vários campos Consulta por Número
   
Consulta o histórico das Normas. Consulta por Assunto (Ementa)
   
Consulta por Texto Integral Consulta por Espécie
   
Consulta as Leis Revogadas Consulta por Situação da Norma
   
Consulta por Tema Consulta por Autor

06/04/2018 - LEI Nº 4791/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.360/2001 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.674/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


05/04/2018 - LEI Nº 4793/2018 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.730/2017 E 4.756/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA.


05/04/2018 - LEI Nº 4792/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.478/2002 - PDDE CARTÃO.


05/04/2018 - LEI Nº 4790/2018 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.597/2017.


04/04/2018 - LEI Nº 4780/2018 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EVANGELIZAÇÃO GLOBAL NO MUNICÍPIO DA SERRA, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MAIO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

Legislação Estadual em Destaque Legislação Federal em Destaque