Opções para Acessibilidade Tamanho da Fonte   Diminuir Fonte Normal (Padrão) Aumentar Fonte Cor do Fundo
Branco (Padrão) Amarelo Cinza Azul Rosa
 

LEI Nº 3833/2011

  INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA SERRA-ES.


LEI Nº 2356/2000

  DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 2360/2001

  DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 2172/1999

  ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA SERRA.


LEI Nº 2199/1999

  CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.


LEI Nº 1947/1996

  DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.


LEI Nº 1522/1991

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DA SERRA E A EXECUÇÃO REGULAR DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.

 
 

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município da Serra.
Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Municipal vigente.
Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público posta a sua disposição.

Consulta as Normas Jurídicas por vários campos Consulta por Número
   
Consulta o histórico das Normas. Consulta por Assunto (Ementa)
   
Consulta por Texto Integral Consulta por Espécie
   
Consulta as Leis Revogadas Consulta por Situação da Norma
   
Consulta por Tema Consulta por Autor

09/04/2019 - LEI Nº 4980/2019 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA PROJETO PRIORITÁRIO DE INVESTIMENTOS/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PPI/PAC E DO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, QUE FORAM CONSTRUÍDAS PELO MUNICÍPIO, PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


09/04/2019 - LEI Nº 4981/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.671/2017


03/04/2019 - LEI Nº 4972/2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CAPIXABA NO ESPORTE, EDUCAÇÃO E CULTURA – ACEEC.


27/03/2019 - LEI Nº 4959/2019 - DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PREPOSTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PARA ADENTRAR EM PROPRIEDADE PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


27/03/2019 - LEI Nº 4962/2019 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DA SERRA O DIA DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO AS COMEMORAÇÕES E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

Legislação Estadual em Destaque Legislação Federal em Destaque